PROGRAMA SOLAR EM EDIFÍCIOS É UMA DAS MEDIDAS INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE GOVERNO
O Programa do XXII Governo Constitucional foi aprovado, no passado sábado, em Conselho de Ministros, e começa esta semana a ser debatido na Assembleia da República. O documento propõe-se a responder, durante esta legislatura, a quatro desafios estratégicos: combater as alterações climáticas, responder ao desafio demográfico, construir a sociedade digital e reduzir as desigualdades.
O documento de 191 páginas inclui medidas e propostas para o período de 2019 até 2023 e o sector energético faz parte dos desafios mais relevantes para esta legislatura. No capítulo “Alterações Climáticas – Enfrentar as alterações climáticas garantindo uma transição justa”, o documento começa por lembrar que Portugal foi o primeiro país a assumir, em 2016, o objectivo da neutralidade carbónica em 2050 e, mais recentemente, a aprovar um Roteiro para esse efeito. Assim, o novo Governo traça um rumo para alcançar a neutralidade carbónica e a transição energética, que inclui duplicar a capacidade instalada de produção renovável, de modo a atingir o patamar de 80% de renováveis na produção de eletricidade. Referindo que, até 2030, “Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes”, o documento refere os contributos da electrificação generalizada das actividades económicas, bem como da incorporação de calor de origem renovável, de biomassa e de biocombustíveis sustentáveis para alcançar esses objectivos.
Para tal, o Governo propõe-se a preparar o fim da produção de energia eléctrica a partir de carvão, aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts (GW) nos próximos dois anos (referindo que vai dar continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, com programa plurianual), reforçar as interligações eléctricas, assim como a capacidade de produção eléctrica dos parques eólicos existentes, fomentar os sistemas híbridos, de forma a aproveitar a capacidade disponível na rede de transporte de energia, e promover o desenvolvimento de comunidades de energia, no âmbito de um quadro regulatório aberto à produção descentralizada, como foco no combate à pobreza energética.
Outras medidas passam fomentar a digitalização do sistema energético através do desenvolvimento de redes eléctricas inteligentes, “bem como contadores de última geração, com capacidade de sensorização e comunicação, que suportem a evolução da produção descentralizada, da microprodução, dos dispositivos de armazenamento de energia e do carregamento de veículos elétricos”. É também proposta a criação de um “Superfundo para a Transição Energética, agregando os actuais fundos da área da energia e outros mecanismos de financiamento”.
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