Uma nova Circular da Sub-Diretora Geral dos Impostos, enviada há poucos dias atrás para todas as Repartições de Finanças do país, vem pôr fim à polémica, relativamente ao enquadramento fiscal dos centros históricos de várias localidades. Em causa, está a isenção de IMI aplicável às
1. INTRODUÇÃO O ponto de partida para a análise deste tema prende-se com a necessidade de perceber de que forma é que a atual mudança de paradigma no setor da construção em Portugal, nomeadamente o recente incremento das intervenções em reabilitação urbana, estão a atender a
A Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, recebe, no próximo dia 15 de Julho, a conferência “Mais e Melhor Informação em Energia”, um evento organizado pela ADENE – a Agência para a Energia, em parceria com a DGEG – Direcção-Geral de Energia e Geologia, e que
Acórdão anula 40 sentenças a favor dos contribuintes Um novo acórdão do Tribunal Constitucional (307/2019) vem trazer uma nova jurisprudência ao nível do Adicional ao IMI (AIMI), o chamado "Imposto Mortágua", que passou a incidir sobre contribuintes que possuem um elevado património de imóveis. Em causa,