1. INTRODUÇÃO
O ponto de partida para a análise deste tema prende-se com a necessidade de perceber de que forma é que a atual mudança de paradigma no setor da construção em Portugal, nomeadamente o recente incremento das intervenções em reabilitação urbana, estão a atender a fatores de sustentabilidade ambiental, em particular, com a integração de medidas que concorram para promover a eficiência energética nos edifícios de habitação e, com isso, a contribuir para a redução da fatura energética do consumo doméstico, assim como das emissões de dióxido de carbono (CO2), resultando na melhoria da saúde, bem-estar e conforto das populações.
Desde logo, importa ter presente que, nos anos mais recentes, tornou-se evidente que o tema da reabilitação urbana se tem assumido como uma nova dimensão das políticas urbanas, alcançando uma preponderância sem paralelo em períodos anteriores, muito em resultado da crise no sector da construção e, em particular, da construção nova. Para isso, contribuiu, também, o seu papel enquanto instrumento de política pública que pretende dar resposta ao declínio urbano e que envolve muitos outros aspetos além da reabilitação física, como a requalificação ambiental, a revitalização económica e a integração social e cultural.
Existe também uma consciência generalizada de que um dos maiores problemas que a sociedade contemporânea enfrenta é o excessivo consumo de energia. Tal deve-se, principalmente, ao aumento dos padrões de conforto e de qualidade de vida, do qual decorre uma utilização massificada de produtos e equipamentos com elevado consumo de energia, tais como automóveis, equipamentos de climatização, eletrodomésticos, entre outros.
Nesta perspetiva, urge sublinhar que um dos sectores com maior peso no consumo de energia é o sector dos edifícios, que é responsável pelo consumo de aproximadamente 40 % da energia final, na Europa, e cerca de 30 %, em Portugal, sendo que mais de 50 % deste consumo pode ser reduzido através da introdução de medidas de melhoria de eficiência energética (ADENE, 2013).
Numa altura em que as preocupações com a reabilitação urbana estão na ordem do dia, o que está em causa nesta reflexão é, então, saber o que será necessário para se conseguir uma relação mais consistente entre a reabilitação urbana e a eficiência energética. É a este nível que a investigação realizada pretende dar um contributo.
2. A REABILITAÇÃO URBANA E A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM PORTUGAL
2.1. A Sustentabilidade Ambiental e Energética na Reabilitação Urbana
Nos anos mais recentes, na Europa e em Portugal, tem surgido uma vaga de produção legislativa com níveis crescentes de exigência relativamente à melhoria do desempenho energético e das condições de conforto dos edifícios. Exemplo disso é a criação, em 2006, do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), assim como a aprovação do Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios e do Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Térmico dos Edifícios. Já em 2013, e como resultado da transposição de um diretiva comunitária, gerou-se a oportunidade de se proceder a uma revisão da legislação nacional, consubstanciando-se na introdução de melhorias ao nível da sistematização e âmbito de aplicação ao incluir, num único diploma, o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, visando o reforço do quadro de promoção do desempenho energético nos edifícios, à luz das metas e dos desafios acordados pelos Estados-Membros para 2020.
Toda esta vaga legislativa tem motivado, também, num conjunto muito significativo de estudos e projetos de investigação que tem sublinhado a importância dos edifícios para a redução do consumo de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, ao mesmo tempo que identificam a existência de grandes oportunidades para diminuir a utilização de energia dos edifícios com menores custos e maiores retornos do que noutros sectores.
A integração de preocupações de sustentabilidade na construção de um edifício implica um processo permanente, constituído por um conjunto de medidas diversificadas que deverão ser integralmente assumidas e compatibilizadas com as diferentes fases do ciclo de vida. Contudo, a realidade demonstra que a envolvente dos edifícios é um dos elementos que mais influencia o consumo de energia para climatização, sendo que este elemento é responsável, em média, por 25 % do total de consumo energético de um edifício residencial (Bragança, Mateus e Gouveia, 2011).
É, pois, neste contexto que se considera que a reabilitação energética de edifícios constitui uma grande oportunidade para a correção de situações de inadequação funcional, proporcionando a melhoria da qualidade térmica e das condições de conforto dos seus ocupantes.
2.2. Eficiência energética nos edifícios de habitação em Portugal
Vejamos agora qual é o cenário em termos de desempenho energético dos edifícios de habitação em Portugal e quais as necessidades de reabilitação existentes, tendo em conta as novas exigências em matéria de eficiência energética.
Com base na informação do SCE, começamos por verificar que, pelo menos, 90 % dos edifícios construídos antes de 2005 apresenta um desempenho energético inferior ao limiar mínimo admissível para edifícios/frações novos, de acordo com os parâmetros definidos pela legislação de 2013. Já os edifícios/frações construídos após 2005 registam um valor de quase 50 % abaixo do limiar mínimo de desempenho energético, o que ainda não pode deixar de ser observado como um valor preocupante em termos de incumprimento dos parâmetros de eficiência energética. Por outras palavras, o parque edificado nacional apresenta um mau desempenho energético, de uma forma generalizada.
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